Leis Complementares de 2015


  • Lei complementar N. 105 - Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos servidores do Quadro do Magistério de que trata a Lei Complementar nº 059, de 09 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

  • Lei complementar N. 106 - Revoga a Lei Complementar nº 060/11 de 28 de março de 2011, e alterações posteriores que concede abono salarial mensal aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal constante da Lei nº 1.849 de 22 de junho de 2007.
  • Lei complementar N. 107 - Suprime o artigo 2º da Lei Municipal nº 092/2014, que dispõe sobre o aumento salarial aos funcionários e servidores da Câmara Municipal da Estância de Cananéia e dá outras providências.
  • Lei complementar N. 108 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
  • Lei complementar N. 109 - Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
  • Lei complementar N. 110 - Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
  • Lei complementar N. 111 - Dispõe sobre a criação e concessão do Auxilio alimentação aos servidores do Legislativo e dá outras providências.
  • Lei complementar N. 112 - Cria cargo que especifica na Secretaria da Câmara Municipal de Cananéia e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 10/99 de 30 de agosto de 1.999, e dá outras providencias.
  • Lei complementar N. 114 - Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei Complementar nº 104 de 30 de dezembro de 2014, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015.
  • Lei complementar N. 115 - Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar nº 064/2011 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município da Estância de Cananéia/SP.
  • Lei complementar N. 116 - Dispõe sobre a concessão de gratificação por acumulo do Cargo de Tesoureiro, conforme especifica e dá outras providências.

Leis Complementares de 2014


  • Lei complementar N. 090 - Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 59, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as adequações do Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
  • Lei complementar N. 091 - Autoriza a abertura de Crédito Especial.
  • Lei complementar N. 092 - Dispõe sobre aumento salarial aos funcionários e servidores da Câmara Municipal da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
  • Lei complementar N. 093 - Dispõe sobre anistia de juros e multas na proporção que especifica, conforme art. 64 a 66 da Lei Complementar nº 016/2000 (Código Tributário Municipal).
  • Lei complementar N. 095 - Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
  • Lei complementar N. 098 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
  • Lei complementar N. 099 - Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
  • Lei complementar N. 100 - Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei Complementar nº 089 de 20 de dezembro de 2013, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014.
  • Lei complementar N. 101 - Concede abono salarial aos servidores públicos municipais.
  • Lei complementar N. 102 - Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
  • Lei complementar N. 103 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
  • Lei complementar N. 104 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2015.

 

Leis Complementares de 2013

 

  • Lei complementar N. 078 - Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos servidores do Quadro do Magistério de que trata a Lei Complementar nº 059, de 09 de dezembro de 2010, para atender o piso salarial profissional nacional do magistério instituído pela Lei Federal nº. 11.738/08, e dá outras providências.
  • Lei complementar N. 079 - Altera o artigo 252 da Lei Complementar Municipal nº 10/1999 e inciso V do mesmo artigo e diploma legal (fls. 37) passando a constar no “caput” Seção II – Procuradoria Jurídica – Procuradoria Jurídica composta de 01 (um) Procurador Jurídico de provimento efetivo e dedicação exclusiva e horário integral, referência V, e no inciso V “propor ações cabíveis e efetuar a defesa judicial e extrajudicial do Legislativo Municipal, sendo diretamente responsável pelo recebimento de citações /intimações/publicações oficiais e pelo cumprimento dos prazos em todas as instâncias.
  • Lei complementar N. 080 - Altera a redação do artigo 65 da Lei Complementar nº 069/2012 que institui o Código de Posturas do Município da Estância de Cananéia, e com isto suprime os incisos I, II e III e o parágrafo único do artigo e Lei Complementar supracitada, e dá outras providências.
  • Lei complementar N. 081 - Dispõe sobre anistia de juros e multas nas proporções que especifica, conforme art. 64 a 66 da Lei Complementar nº 016/2000 (Código Tributário Municipal).
  • Lei complementar N. 082 - Altera a Subseção VI da Seção V – Das Gratificações e Adicionais e o art. 66 da Lei Complementar Municipal nº 10/1999 passando a constar o quanto segue: “A gratificação prevista neste artigo incorpora a remuneração do servidor, sendo considerada para efeito de aposentadoria.”
  • Lei complementar N. 083 - Dispõe sobre anistia de juros e multas nas proporções que especifica, conforme art. 64 a 66 da Lei Complementar nº 016/2000 (Código Tributário Municipal).
  • Lei complementar N. 084 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059 de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as adequações do Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
  • Lei complementar N. 085 - Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei nº 2.168 de 19 de dezembro de 2012, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013.

  • Lei complementar N. 086 - Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos servidores do Quadro do Magistério de que trata a Lei Complementar nº 059, de 09 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

  • Lei complementar N. 087 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cananéia para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

  • Lei complementar N. 088 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.

 

 

Leis Complementares de 2012

 

Lei Complementar N. 77
Dispõe sobre extinção pela prescrição de créditos tributários e não-tributários, e dá outras providências.
Lei Complementar N. 76
Institui o Parcelamento do Solo do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei Complementar N. 75
Dispõe sobre a oficialização dos Bairros no Município da Estância de Cananeia e dá outras providências.
Lei Complementar N. 74
Institui o Conselho da Cidade no Município de Cananéia, e dá outras providências.
Lei Complementar N.073
Institui o Código de Obras do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei Complementar N.072
Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 59, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as adequações do Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei Complementar N.071
Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei Complementar N.070
Institui a Lei de Regularização e Parcelamento do Solo para Fins Urbanos do Município de Cananéia, e dá outras providências.
Lei Complementar N.069
Institui o Código de Posturas do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Leis Complementares de 2011

Lei Complementar N. 68
Dá nova redação às alíneas a, b e c do inciso II do artigo 277 da Lei Complementar nº 016/2000, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Código Tributário do Município da Estância de Cananéia.
Lei Complementar N. 67
Dispõe sobre anistia de juros e multas nas proporções que especifica, conforme art. 64 a 66 da Lei Complementar nº 016/2000 (Código Tributário Municipal).
Lei Complementar N. 66
Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Ensino Fundamental II - Disciplina: Arte, a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 059/10, de 09 de dezembro de 2010.
Lei Complementar N. 65
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 060/11, de 28 de março de 2011, que concede abono salarial mensal aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal constante da Lei nº 1.602 de 23 de julho de 2003 e da Lei nº 1.849 de 22 de junho de 2007.
Lei Complementar N. 64
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município da Estância de Cananéia/SP, e dá outras providências.
Lei Complementar N. 63
Dispõe sobre anistia de juros e multas nas proporções que especifica, conforme art. 64 a 66 da Lei Complementar nº 016/2000 (Código Tributário Municipal).
Lei Complementar N. 62
Altera dispositivos da Lei nº 642 de 21 de agosto de 1989, que dispõe sobre as normas para ordenar e disciplinar a ocupação do Território do Município de Cananéia, concernente às Infrações e Penalidades, constantes do Título V da referida Lei.
Lei Complementar N. 61
Dispõe sobre o aumento de remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar N. 60
Concede abono salarial mensal aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal constante da Lei 1.602 de 23 de julho de 2003 e suas alterações posteriores e da Lei 1.849 de 22 de junho de 2007, alterada pela Lei 1.990 de 24 de setembro de 2009.

 

Leis Complementares de 2010

 

 

Leis Complementares de 2009

 


Leis Complementares de 2008

 


Leis Complementares de 2007

 

Leis Complementares de 2006


Leis Complementares de 2005