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Leis referente ao ano de 2011:

Lei N. 2133
Dispõe sobre a isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a entidade religiosa de qualquer culto, seus acessórios e/ou anexos, e dá outras providências.
Lei N. 2132
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº1.466/2000, de 27 de novembro de 2000, que dispõe sobre lançamento, revisão e parcelamento de dívidas de impostos.
Lei N. 2131
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.
Lei N. 2130
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica, a que se refere o Anexo II - Parte Permanente - Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 2.093/11, de 1º de setembro de 2011.
Lei N. 2129
Regulamenta as atividades com fins comerciais de Turismo, Lazer e Esporte Náutico no Município de Cananéia.
Lei N. 2128
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei N. 2127
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei N. 2126
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Orientador Social, a que se refere o Anexo II - Parte Permanente - Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 2.093/11, de 1º de setembro de 2011.
Lei N. 2125
Delimita oficialmente a Rua Francisco Chaves, denominada pela Lei nº 255/57, de 28 de dezembro de 1957, que dispõe sobre a modificação de alguns nomes de ruas da cidade.
Lei N. 2124
Altera o vencimento do emprego de Agente Comunitário de Saúde da Família, constante do quadro de pessoal especial, objeto do artigo 2º da Lei nº 1.849/07, de 22 de junho de 2007.
Lei N. 2123
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação.
Lei N. 2122
Dispõe sobre a atividade do Monitor Ambiental no Município de Cananéia, e dá outras providências.
Lei N. 2121
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica, a que se refere o Anexo II - Cargos de Provimento em Comissão, constante da Lei nº 2.102/11, de 14
de outubro de 2011.
Lei N. 2120
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica, a que se refere o Anexo II - Cargos de Provimento em Comissão, constante da Lei nº 2.102/11, de 14 de outubro de 2011.
Lei N. 2119
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Lei N. 2118
Dispõe sobre o uso de embalagens plásticas oxibiodegradaveis - OBPs e/ou biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias, a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais localizados no âmbito do Município de Cananeia.
Lei N. 2117
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências correlatas.
Lei N. 2116
Revoga a Lei nº 1.960/08, de 05 de dezembro de 2008, que homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação.
Lei N. 2115
Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação.
Lei N. 2114
Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação.
Lei N. 2113
Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação.
Lei N. 2112
Altera dispositivos da Lei nº 2.102/11, de 14 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia.
Lei N. 2111
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância de Cananéia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.
Lei N. 2110
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Lei N. 2109
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei N. 2108
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.
Lei N. 2107
Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 1.905/2008, de 07 de março de 2008, concernente à composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS.
Lei N. 2106
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica, a que se refere o Anexo II - Parte Permanente - Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 2.093/11, de 1º de setembro de 2011.
Lei N. 2105
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Inspetor de Alunos, a que se refere o Anexo II - Parte Permanente - Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 2.093/11, de 1º de setembro de 2011.
Lei N. 2104
Estimativa a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância de Cananéia para o exercício de 2012.
Lei N. 2103
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias que devem ser seguidas na elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 do Município da Estância de Cananéia.
Lei N. 2102
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia e dá outras providências.
Lei N. 2101
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.
Lei N. 2100
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.
Lei N. 2099
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.
Lei N. 2098
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.
Lei N. 2097
Redenomina a “Avenida Cinco”, via pública que especifica, e dá outras providências.
Lei N. 2096
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Cananéia, dispõe sobre suas ações, e dá outras providências.
Lei N. 2095
Disciplina o funcionamento e uso do Mercado Municipal, cria Comissão Administrativa, e dá outras providências.
Lei N. 2094
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 486/83, de 09 de setembro de 1983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social e Solidariedade, concernente à composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade.
Lei N. 2093
Dispõe sobre alteração na estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, nas tabelas de vencimento, cria o Programa de Qualificação Profissional dos servidores e dá outras providências.
Lei N. 2092
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as entidades SENAI, SENAC e SESI, visando à conservação, restauração e preservação, bem como a capacitação profissional, através da execução do “Projeto Oficina Escola”, e dá outras providências.
Lei N. 2091
Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação.
Lei N. 2090
Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação.
Lei N. 2089
Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.030 de 27 de setembro de 2010, que sobre doação de área de terreno à Fazenda Pública do Estado de São Paulo direcionada à Secretaria de Segurança Pública para a instalação de unidade da Polícia Militar Ambiental.
Lei N. 2088
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei N. 2087
Dá nova redação ao art. 4º, § 2º da Lei nº 1.286/99, de 29 de junho de 1999, que institui Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais.
Lei N. 2086
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1.709/05, de 19 de setembro de 2005, concernente à composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Cananéia.
Lei N. 2085
Dispõe sobre o reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais que habitam o Município da Estância Balneária de Cananéia, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Lei N. 2084
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o pagamento em parcelas mensais e consecutivas de terrenos dos Cemitérios Municipais, e dá outras providências.
Lei N. 2083
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Recreacionista, a que se refere o Anexo I - Parte Permanente - Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 1.602/03, de 23 de julho de 2003.
Lei N. 2082
Autoriza a abertura do comércio facultativamente aos domingos e feriados, e dá outras providências.
Lei N. 2081
Altera o inciso I do artigo 2º, suprime o Parágrafo único e inclui os §§ 1º e 2º no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.593/03, de 06 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Cananéia e adota providências correlatas, e dá outras providências.
Lei N. 2080
Dispõe sobre concessão de Cartão Magnético Personalizado (Cartão Alimentação), ao servidor público municipal.
Lei N. 2079
Disciplina o passeio com cães e gatos em via pública, guarda de cães e gatos, vacinação, controle reprodutivo e educação para a propriedade do responsável, e dá outras providências.
Lei N. 2078
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Lei N. 2077
Dispõe sobre o fornecimento de Cesta de produtos alimentícios básicos aos seus Servidores Públicos Municipais ativos, e dá outras providências.
Lei N. 2076

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.

Lei N. 2075
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil em suas Piores Formas, e dá outras providências.
Lei N. 2074
Dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal de Cananéia, e dá outras providências.
Lei N. 2073
Dá nova redação aos incisos IX e X do art. 11 da Lei nº 1.905 de 07 de março de 2008, alterada pela Lei nº 2.053 de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS.
Lei N. 2072
Altera o vencimento do emprego de Agente Comunitário de Saúde da Família, constante do quadro de pessoal especial, objeto do artigo 2º da Lei nº 1.849/07, de 22 de junho de 2007.
Lei N. 2071
Altera dispositivos da Lei nº 1.602/03, de 23 de julho de 2003, concernente ao número de vagas para os cargos de Orientador Social, Assistente Social e Psicólogo e à criação de Função Gratificada, a que se refere, respectivamente, o Anexo I - Cargos de Provimento Efetivo e Anexo IV - Funções Gratificadas.
Lei N. 2070
Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências.
Lei N. 2069
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.
Lei N. 2068
Dispõe sobre a criação da Diretoria de Compras e Licitações, acrescentando-se ao Capítulo V - Da Estrutura Básica da Administração Municipal, da Lei nº 1601/03 o referido departamento, e dá outras providências.
Lei N. 2067
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.
Lei N. 2066
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Lei N. 2065
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
Lei N. 2064
Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Gestor Municipal de Convênios, a que se refere o Anexo I - Parte Permanente - Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 1.602/03, de 23 de julho de 2003.
Lei N. 2063
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.016/10, de 26 de maio de 2010, que autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno, e dá outras providências.
Lei N. 2062
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.
Lei N. 2061
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.
Lei N. 2060
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.
Lei N. 2059
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.
Lei N. 2058
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.
Lei N. 2057
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.
Lei N. 2056
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Lei N. 2055
Fixa a remuneração aos conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Lei N. 2054
Denomina oficialmente como “Estrada Municipal do Ariri” (CNN-169), a via pública que especifica.
Lei N. 2053
Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 1.905/2008, de 07 de março de 2008, concernente à composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS.
Lei N. 2039
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011.
Lei N. 2038
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.