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Nota Oficial – Balsa Ícapara

Nota Oficial – Balsa Ícapara

O Departamento Municipal de Meio Ambiente, vem por meio deste esclarecer os munícipes quanto ao incidente ocorrido com o “Ferry Boat”, denominada ÍCAPARA, o qual encontrava-se atracado próximo ao local de travessia Ilha de Cananeia com o bairro Porto Cubatão sob responsabilidade do DERSA.  A municipalidade vem acompanhando esta situação, porém, no que diz respeito a fiscalização, se tratando de aspectos marítimos estes são realizadas por órgãos Estaduais, tais como Policia Militar Ambiental e Federais, tais como a Marinha do Brasil. Destacamos que em incidentes como estes a CETESB, também pode ser acionada, todavia é importante esclarecer que a fiscalização municipal não possuiu atribuições legais para atuar nesse sentido, nem mesmo corpo administrativo para esse fim, porém sempre que necessário insta os órgãos que tem essa incumbência. Saliento que estamos solicitando ao DERSA, órgão estadual responsável pela concessão, explicações sobre e fato, e estamos preparando um relatório de situação do local, e tomaremos as medidas cabíveis. Mas o Governo do Estado de São Paulo vem atuando dentro de seus protocolos. O Departamento Municipal de Meio Ambiente, até momento não foi procurado para fornecer maiores informações, seja oficialmente ou extraoficialmente, assim pedidos aos munícipes que em caso de dúvida entrem em contato com a Prefeitura Municipal de Cananeia. Por isso, recomendamos que antes de mais nada busquem os órgãos responsáveis para esclarecimentos, pois infelizmente a desinformação, pode ser utilizada de maneira não republicana, e devido muitas vezes o não conhecimento administrativo, técnico e jurídico pode levar a conclusões errôneas, o que lesa o cidadão.

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