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Curso de capacitação do Conselho Tutelar

Curso de capacitação do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar abriu as inscrições entre os dias 08 de abril de 2019 até 08 de maio de 2019 para os cidadãos que queiram concorrer as vagas do órgão. Os interessados em concorrer ao processo de escolha (eleição) da função de Conselheiro Tutelar deverão obrigatoriamente participar do curso de capacitação, que irá acontecer nos dias 16 e 17 de abril de 2019.

Para realizar a inscrição os candidatos devem ir pessoalmente no Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – à Rua Dr. Paulo de Almeida Gomes, nº 106, nesta cidade, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.

O Conselho Tutetal é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros,
escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.

 

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