Novidades

CMDCA

2016

→ Concurso Escolar – Conhecendo Direitos e Deveres

→ Edital de Assembléia CMDCA – 2016

Campanha – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

→ Edital de Resultado das Eleições da Sociedade Civil

→ Composição 2016-2019 (Decreto nº 869/2016)

2015

Resolução 01/2015 – Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar

Edital de Inscrições – Eleições para o Conselho Tutelar 2015

Errata de Edital

Edital retificado

Rerratificação de Edital

Relação de candidatos inscritos

Edital de relação preliminar dos candidatos habilitados, após análise dos documentos

Edital de análise do recurso interposto ao edital de relação preliminar dos candidatos habilitados

Edital de relação definitiva dos candidatos considerados habilitados

Retificação do Edital de relação definitiva dos candidatos considerados habilitados

Edital de resultado preliminar do pleito logo após o encerramento da apuração para eleição do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

Edital de proclamação do resultado final da eleição do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

Resolução 02/2015 – Plano Decenal de Atendimento socioeducativo com Adolescente e Jovens com medidas no Município.

2014

Edital 01/2014 Candidatos convocados a concorrer em Assembleia para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

2013

→ Resolução 02/2013 Cadastramento das Entidades não-governamentais de atendimento.

2012

Folder – “Vamos acabar com o Trabalho Infantil”

Seminário “Vamos Acabar com o Trabalho Infantil. Em defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social”

I Encontro Regional sobre Adoção do Vale do Ribeira

Calendário de Reuniões

ECA – Estatuto da Criança e Adolescente

ECA – Estatuto da Criança e Adolescente (em Quadrinhos – para as crianças)

 

2011

→ EDITAL 01/2011 – ELEIÇÕES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

Leis e Decretos de interesse do CMDCA

DECRETO nº 739/2014 – Altera o Regimento Interno do CMDCA.

DECRETO nº 722/2014 – Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

→ DECRETO N.705/2014 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.

DECRETO N.628/2013 Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído pelo Decreto nº 547/11, de 08 de dezembro de 2011.

DECRETO N.567/2012 –Substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído pelo Decreto nº 547/11, de 08 de dezembro de 2011.

→ DECRETO N.568/2012 – Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído pelo Decreto nº 547/11, de 08 de dezembro de 2011.

DECRETO N.547/2011 – Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

LEI 2.162/2012 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

LEI 2.189/2013 – Suprime os incisos II, IV e V do art. 28 e inciso VI do art. 52 e dá nova redação ao art. 38, concernentes à Lei Municipal nº 2.162/2012 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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