O Conselho é um dos instrumentos para a elaboração do Plano Municipal de Cultura, “a importância do Conselho está em estimular o processo de elaboração do plano e garantir que tal processo seja efetivamente participativo. O Conselho deve fazer reuniões periódicas abertas com a função de dinamizar as discussões sobre o plano. Deve também cumprir uma agenda de aprovação dos documentos parciais e final do plano.”

2016:

 

Documentos Importantes:

19/04/2013 – Edital de Convocação para composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais

Ofício N.233/2013 – GAB Indicação de responsável pelo Plano de Trabalho no município de Cananéia/SP.

Lei N.2195 – Dá nova redação ao art. 39 da Lei nº 2.111 de 1º de dezembro de 2011, concernente à composição do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC.

Lei N. 2111 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância de Cananéia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.

Decreto 866/2016  – Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC do Município de Cananéia, e dá outras providências.

Decreto 919/2017 – Altera o inciso I, artigo 1º do Decreto nº 885/2016 que designa membros para comporem o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia.