2019

Decreto 1.055/2019 – Dispõe sobre a Ocupação de Espaços Públicos e permissão para a instalação de barraca (tenda) em favor
do FUSSEC, e dá outras providências.

Decreto 1.056/2019 – Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM) e dá outras providências.

Decreto 1.057/2019 – Decreta Feriado Municipal e Ponto Facultativo nos dias especificados no Calendário Municipal do ano de 2019.

Decreto 1.058/2019 – Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Complementar nº 146/2018, de 20 de novembro de 2018.

Decreto 1.059/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.

Decreto 1.060/2019 – Dispõe sobre os critérios para a liberação de Auxílio Financeiro aos Blocos Carnavalescos para os festejos de Carnaval, e dá outras providências.

Decreto 1.061/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.

Decreto 1.062/2019 – Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos Conselheiros Tutelares do Município de Cananéia, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.162 de 18 de outubro de 2012.

Decreto 1.063/2019 – Dispõe sobre reajuste de valor no Cartão Magnético Personalizado (Cartão Alimentação).

Decreto 1.064/2019 – Dispõe sobre a autorização provisória, a título precário, para uso de bem público comum, e dá outras providências.

Decreto 1.065/2019 – Altera o período disposto no artigo 1º do Decreto nº 1.064/2019 que dispõe sobre a autorização provisória, a título precário, para uso de bem público comum, e dá outras providências.

Decreto 1.066/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.

Decreto 1.067/2019 – Divulga o índice para a atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2019.

Decreto 1.068/2019 – Define as atribuições da Comissão de Levantamento, Avaliação e Reavaliação Patrimonial e dá outras providências.

Decreto 1.069/2019 – Decreta situação de EMERGÊNCIA nas áreas afetadas pelas tempestades (ciclone) no Município de Cananéia, e dá outras providências.

Decreto 1.070/2019 – Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público, a título precário e gratuito, e dá outras providências.

Decreto 1.071/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.

Decreto 1.072/2019 – Altera os valores dispostos no artigo 4º do Decreto nº 747/2014 que dispõe sobre o regime de diárias para motoristas na Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, e dá outras providências.

Decreto 1.073/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1.074/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.

Decreto 1.075/2019 – Designa membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia – COMPREPAC, e dá outras providências.

Decreto 1.076/2019 – Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público, a título precário e gratuito, e dá outras providências.

Decreto 1.077/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.

Decreto 1.078/2019 – Dispõe sobre rotas de transporte por ônibus nos Bairros Rurais e Urbanos e transporte marítimo
por barco nos Bairros Rurais, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino (Municipal e Estadual) do Município de Cananéia.

Decreto 1.079/2019 – Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Educação.

Decreto 1.080/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.

Decreto 1.081/2019 – Acrescenta membro ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia – COMPREPAC, composto através do Decreto nº 1.075 de 23 de maio de 2019.

Decreto 1.082/2019 – Dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da 14ª Festa do Mar, e dá outras providências.

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