2010

DECRETO Nº 480 – Substitui membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia – COMPREPAC, Constituído pelo Decreto nº 409 de 28 de setembro de 2009.

DECRETO Nº 481 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado no Município de Cananéia necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

DECRETO N. 429 – Qualifica o Centro de Apoio aos Desempregados de São Paulo – CADESP como Organização Social, e dá outras providências.

DECRETO N. 428 – Qualifica a Associação Uakti*Ara como Organização Social, e dá outras providências.

DECRETO N. 427 – Qualifica a Associação Social Humanitas – ASH como Organização Social, e dá outras providências.

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