2011

DECRETO N.485/2011 – Decreta Feriado Municipal e Ponto Facultativo nos dias especificados no Calendário Municipal.

DECRETO N.486/2011 – Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM) e dá outras providências.

DECRETO N.487/2011 – Regulamenta o uso dos Centros Comunitários, e estabelece a cobrança de preço público.

DECRETO N.488/2011 – Regulamenta a Lei nº 1.211/98, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escoamento de esgoto à rede coletora pública.

DECRETO N.489/2011 – Regulamenta os critérios para divisão do resíduo referente aos 60% do FUNDEB para os professores da rede municipal no exercício do ano letivo de 2010.

DECRETO N.490/2011 – Estabelece critérios para a concessão de Alvará de licença de funcionamento.

DECRETO N.491/2011 – Dispõe sobre o Regimento do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Estância de Cananéia – COMPREPAC.

DECRETO N.492/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.493/2011 – Cria Comissão Municipal de Carnaval e nomeia seus membros.

DECRETO N.494/2011 – Dispõe sobre critérios para a liberação de Auxílio Financeiro aos Blocos Carnavalescos através da Comissão Municipal de Carnaval, e dá outras providências.

DECRETO N.495/2011 – Regulamenta o uso do Mercado Municipal através de seu regimento interno, e dá outras providências.

DECRETO N.496/2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº 2.056 de 24 de fevereiro de 2011.

DECRETO N.497/2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 2.057 de 24 de fevereiro de 2011.

DECRETO N.498/2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 2.058 de 24 de fevereiro de 2011.

DECRETO N.499/2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 2.059 de 24 de fevereiro de 2011.

DECRETO N.500/2011 – Substitui representante do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, constituído pelo Decreto nº 471 de 03 de novembro de 2010.

DECRETO N.501/2011 – Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 444 de 08 de março de 2010, que dispõe sobre a opção do Município de Cananéia, pelo regime de pagamento de precatórios instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

DECRETO N.502/2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 2.060 de 04 de março de 2011.

DECRETO N.503/2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 2.061 de 04 de março de 2011.

DECRETO N.504/2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 2.062 de 04 de março de 2011.

DECRETO N.505/2011 – Dispõe sobre desativação da Escola Municipal de Educação Infantil do bairro Carijó.

DECRETO N.506/2011 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terreno que especifica.

DECRETO N.507/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.508/2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº 2.066 de 18 de abril de 2011.

DECRETO N.509/2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 2.067 de 18 de abril de 2011.

DECRETO N.510/2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 2.069 de 18 de abril de 2011.

DECRETO N.511/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.512/2011 – Revoga os Decretos nºs 014/01, de 09 de abril de 2001 e 018/03, de 20 de março de 2003, que dispõem sobre a regulamentação do artigo 171 da Lei nº 642/89, de 21 de agosto de 1989.

DECRETO N.513/2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 2.076 de 16 de maio de 2011.

DECRETO N.514/2011 – Dispõe sobre as ações da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e nomeia seus membros.

DECRETO N.515/2011 – Revoga o Decreto nº 134 de 05 de outubro de 2005, que dispõe a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA.

DECRETO N.516/2011 – Revoga os Decretos nºs 360 de 02 de janeiro de 2009 e 406 de 26 de agosto de 2009, que dispõem sobre a nomeação dos membros para comporem a Comissão Municipal de Acompanhamento do Programa “Vivaleite”.

DECRETO N.517/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.518/2011 – Revoga o Decreto nº 443 de 1º de março de 2010 e dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 381/09, de 19 de maio de 2009, que designa membros para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade da Estância de Cananéia.

DECRETO N.519/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao Fundo Social de Solidariedade da Estância de Cananéia – FUSSEC, a arrecadação proveniente da permissão de uso do espaço público destinado à Tenda e da locação dos Estandes da X Festa do Mar.

DECRETO N.520/2011 – Substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído pelo Decreto nº 473/10, de 26 de novembro de 2010.

DECRETO N.521/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.522/2011 – Estabelece critérios para a concessão de Alvará de licença de funcionamento.

DECRETO N.523/2011 – Dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da Festa comemorativa do 480º aniversário do Município de Cananéia e em louvor a Nossa Senhora dos Navegantes, realizada no período de 12 a 15 de agosto de 2011, e dá outras providências.

DECRETO N.524/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.088, de 11 de julho de 2011.

DECRETO N.525/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.526/2011 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA.

DECRETO N.527/2011 – Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

DECRETO N.528/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.529/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.530/2011 – Designa membros para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade da Estância de Cananéia.

DECRETO N.531/2011 – Dispõe sobre o instrumento de permissão, valor do aluguel dos boxes e das despesas com água e luz a serem pagos pelos permissionários e horário de funcionamento do Mercado Municipal.

DECRETO N.532/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.533/2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 2.098 de 26 de setembro de 2011.

DECRETO N.534/2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 2.099 de 26 de setembro de 2011.

DECRETO N.535/2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 2.100 de 26 de setembro de 2011.

DECRETO N.536/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.537/2011 – Designa membros para compor o Conselho Municipal de Educação.

DECRETO N.538/2011 – Decreta ponto facultativo nos dias 31 de outubro e 1º de novembro do corrente ano, e dá outras providências.

DECRETO N.539/2011 – Reenquadra os servidores aposentados do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cananéia na forma da Lei Municipal nº 2.102/11, de 14 de outubro de 2011.

DECRETO N.540/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.541/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.542/2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 2.108 de 16 de novembro de 2011.

DECRETO N.543/2011 – Altera o art. 1º do Decreto nº 441/10, de 19 de fevereiro de 2010, concernente à composição do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

DECRETO N.544/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.545/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.546/2011 – Decreta ponto facultativo no dia 23 do corrente mês e ano e dispõe sobre o horário de expediente nos dias que especifica, e dá outras providências.

DECRETO N.547/2011 – Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

DECRETO N.548/2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 2.131 de 27 de dezembro de 2011.

DECRETO N.549/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.550/2011 – Revoga o Decreto nº 514 de 24 de maio de 2011, que dispõe sobre as ações da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e nomeia seus membros.

 

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