2013

DECRETOS REFERENTES AO ANO DE 2013

DECRETO N.627/2013Decreta Feriado Municipal e Ponto Facultativo nos dias especificados no Calendário Municipal.

DECRETO N.628/2013 Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído pelo Decreto nº 547/11, de 08 de dezembro de 2011.

DECRETO N.629/2013 Dispõe sobre critérios para a liberação de Auxílio Financeiro aos Blocos Carnavalescos através da Comissão Municipal de Eventos, e dá outras providências.

DECRETO N.630/2013 Transfere a Quadra Poliesportiva “Ozório Costa” para a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Osvaldo Lucachaki”, e dá outras providências.

DECRETO N.631/2013Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM) e dá outras providências.

DECRETO N.632/2013 Dispõe sobre a implementação de programa de contenção de despesas no sentido de equilibrar as contas públicas na execução orçamentária de 2013, evitando o déficit financeiro e orçamentário.

DECRETO N.633/2013Revoga os Decretos nºs 471 de 03 de novembro de 2010 e 500 de 1º de março de 2011, que dispõem sobre a designação de membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

DECRETO N.634/2013 Designa membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia, e dá outras providências.

DECRETO N.635/2013 Revoga o Decreto nº 522 de 30 de junho de 2011 e estabelece critérios para a concessão de Alvará de licença de funcionamento.

DECRETO N.636/2013 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

DECRETO N.637/2013 – Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 635, de 13 de fevereiro de 2013, que estabelece critérios para a concessão de Alvará de licença de funcionamento.

DECRETO N.638/2013 – Regulamenta as horas-aula de trabalho pedagógico a serem cumpridas pelos docentes nas unidades escolares por meio de formação continuada em serviço, promovida pelo Departamento Municipal de Educação, e dá outras providências.

DECRETO N.639/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.640/2013 – Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

DECRETO N.641/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.642/2013Dispõe sobre a qualificação do Instituto Casa Brasil como Organização Social no âmbito do Município da Estância de Cananéia.

DECRETO N.643/2013Regulamenta o artigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 069/2012 e disciplina o procedimento de autorização para a colocação de mesas e cadeiras nas vias públicas em frente a estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.

DECRETO N.644/2013Regulamenta a sede de exercício dos novos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância de Cananéia.

DECRETO N.645/2013 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo 01/2011.

DECRETO N.646/2013 – Revoga os Decretos nºs 380 de 19 de maio de 2009 e 455 de 10 de março de 2010, que dispõem sobre a designação de membros para comporem a Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.

DECRETO N.647/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.648/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.649/2013 – Regulamenta a sede de exercício dos novos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância de Cananéia, concernente ao cargo público de Diretor de Escola.

DECRETO N.650/2013 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei 2.182 de 14 de Maio de 2013.

DECRETO N.651/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.652/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.653/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.654/2013 – Dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da Festa comemorativa do 482º aniversário do Município de Cananéia e em louvor a Nossa Senhora dos Navegantes, e dá outras providências.

DECRETO N.655/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.656/2013 – Dá nova redação ao §2º, art. 1º do Decreto nº 654 de 05 de julho de 2013 que dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da Festa comemorativa do 482º aniversário do Município de Cananéia e em louvor a Nossa Senhora dos Navegantes.

DECRETO N.657/2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.658/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.659/2013 – Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia, e dá outras providências

DECRETO N.660/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.661/2013 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei nº 2.187 de 10 de junho de 2013.

DECRETO N.662/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.663/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

D ECRETO N.664/2013 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2011.

DECRETO N.665/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.666/2013 – Dispõe sobre a qualificação do Instituto Semear como Organização Social no âmbito do Município da Estância de Cananéia.

DECRETO N.667/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.668/2013 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2011.

DECRETO N.669/2013 – Regulamenta a Lei nº 2.154, de 26 de junho de 2.012.

DECRETO N.670/2013 – Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro do corrente ano, e dá outras providências.

DECRETO N.671/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.672/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.673/2013 – Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município da Estância de Cananéia – CAE, e dá outras providências.

DECRETO N.674/2013 – Dispõe sobre rotas de transporte por ônibus nos Bairros Rurais e Urbanos e transporte marítimo por barco nos Bairros Rurais, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino (Municipal e Estadual) do Município de Cananéia.

DECRETO N.675/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.676/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.677/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.678/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.679/2013 – Dispõe sobre a antecipação de Feriado Municipal em comemoração ao Dia da Consciência Negra no ano de 2013.

DECRETO N.680/2013 – Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais na data que menciona, e dá outras providências correlatas.

DECRETO N.681/2013 –  Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado neste Município de Cananéia necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

DECRETO N.682/2013 –  Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado neste município de Cananéia necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

DECRETO N.683/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.684/2013 –  Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 2.198, de 21 de novembro de 2013.

DECRETO N.685/2013 –  Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei 2.199, de 21 de novembro de 2013.

DECRETO N.686/2013 –  Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 2.200, de 21 de novembro de 2013.

DECRETO N.687/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.688/2013 – Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

DECRETO N.689/2013Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC do Município de Cananéia, e dá outras providências.

DECRETO N.690/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.691/2013 – Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2014 e dá providências correlatas.

DECRETO N.692/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.693/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.694/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.695/2013 – Dispõe sobre a regulamentação da Assembléia Geral para eleições dos representantes da Sociedade Civil ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

DECRETO N.696/2013Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.697/2013Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.698/2013 – Dispõe sobre a qualificação do Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento Social como Organização Social no âmbito do Município da Estância de Cananéia.

DECRETO N.699/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

 

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