2014

DECRETOS REFERENTES AO ANO DE 2014

DECRETO N.700/2014Decreta Feriado Municipal e Ponto Facultativo nos dias especificados no Calendário Municipal.

DECRETO N.701/2014 – Dispões sobre a opção do Município de Cananéia, pelo regime de pagamento de precatórios instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

DECRETO N.702/2014 – Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM) e dá outras providências.

DECRETO N.703/2014 – Dispõe sobre critérios para a liberação de Auxílio Financeiro aos Blocos Carnavalescos através da Comissão Municipal de Eventos, e dá outras providências.

DECRETO N.704/2014 – Dispõe sobre a adesão a 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil de Eldorado – 1ª CIPDC.

DECRETO N.705/2014 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.

DECRETO N.706/2014 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.707/2014 – Designa o Senhor Suséliton de Souza Saga para o fim especificado.

DECRETO N.708/2014 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.709/2014 – Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído pelo Decreto nº 547/11, de 08 de dezembro de 2011.

DECRETO N.710/2014 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.711/2014 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.712/2014 – Regulamenta os critérios para a divisão do resíduo do FUNDEB para os professores da rede municipal no exercício do ano letivo 2013.

DECRETO N.713/2014 – Designa membros para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade da Estância de Cananéia.

DECRETO N.714/2014 – Dispõe sobre a criação da Banda Municipal – Maestro João Gonçalves de Araújo, e dá outras providências.

DECRETO N.715/2014 – Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Música – Maestro Ernesto Mateus Guimarães, e dá outras providências.

DECRETO N.716/2014 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.717/2014 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito.

DECRETO N.718/2014 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei Complementar nº 091/2014, de 24 de março de 2014.

DECRETO N.719/2014 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.720/2014 – Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em Estágio Probatório e institui a Comissão de Avaliação Especial de Estágio Probatório, de acordo com o art. 41 § 4º da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 064 de 1º de setembro de 2011.

DECRETO N.721/2014 – Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e do instrumento de avaliação do servidor público em estágio probatório de acordo com o artigo 41 § 4º da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 064 de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.

DECRETO N.722/2014 – Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

DECRETO N.723/2014 – Dispõe sobre horário de expediente nos dias de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2014.

DECRETO N.724/2014 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.725/2014 – Dispõe sobre reajuste de valor no Cartão Magnético Personalizado (Cartão Alimentação).

DECRETO N.726/2014 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2012.

DECRETO N.727/2014 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Complementar nº 094/2014, de 28 de maio de 2014.

DECRETO N.728/2014 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.729/2014 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei Complementar nº 095/2014, de 28 de maio de 2014.

DECRETO N.730/2014 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Complementar nº 096/2014, de 28 de maio de 2014.

DECRETO N.731/2014 – Dispõe sobre as normas e procedimentos para o controle do abastecimento de veículos integrantes da frota da Prefeitura da Estância de Cananéia, e dá outras providências.

DECRETO N.732/2014 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2012.

DECRETO N.733/2014 – Designa membros para comporem o Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas de Cananéia.

DECRETO N.734/2014 – Altera dispositivos do Decreto nº 731 de 09 de junho de 2014 que dispõe sobre as normas e procedimentos para o controle do abastecimento de veículos integrantes da frota da Prefeitura da Estância de Cananéia, e dá outras providências.

DECRETO N.735/2014 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.736/2014 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.737/2014 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.738/2014 – Dispõe sobre horário de expediente em dia de Jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2014.

DECRETO N.739/2014 – Altera dispositivo do Decreto nº 705 de 28 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

DECRETO N.740/2014 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.741/2014 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2011.

DECRETO N.742/2014 – Dispõe sobre horário de expediente em dia de Jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2014.

DECRETO N.743/2014 – Dispõe sobre reajuste de valor no Cartão Magnético Personalizado (Cartão Alimentação).

DECRETO N.744/2014 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.745/2014 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.746/2014 – Dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da Festa comemorativa do 483º aniversário do Município de Cananéia e em louvor a Nossa Senhora dos Navegantes, e dá outras providências.

DECRETO N.747/2014 – Dispõe sobre o regime de diárias para motoristas na Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, e dá outras providências.

DECRETO N.748/2014 – Substitui membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC do Município de Cananéia, constituído pelo Decreto nº 689, de 09 de dezembro de 2013.

DECRETO N.749/2014 – Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público comum, a título precário e gratuito, e dá outras providências.

DECRETO N.750/2014 –Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público comum, a título precário e gratuito, e dá outras providências.

DECRETO N.751/2014 –Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público comum, a título precário e gratuito, e dá outras providências.

DECRETO N.752/2014 –Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público comum, a título precário e gratuito, e dá outras providências.

DECRETO N.753/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.754/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.755/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.756/2014 –Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado neste município de Cananéia necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

DECRETO N.757/2014 –Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva do Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas de Cananéia – COMAD, e dá outras providências.

DECRETO N.758/2014 –Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei Complementar nº 098/2014, de 22 de agosto de 2014.

DECRETO N.759/2014 –Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei Complementar nº 099/2014, de 22 de agosto de 2014.

DECRETO N.760/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.761/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.762/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.763/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.764/2014 –Decreta ponto facultativo no dia 27 de outubro do corrente ano, e dá outras providências.

DECRETO N.765/2014 –Substitui membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia, constituído pelo Decreto nº 659, de 20 de agosto de 2013.

DECRETO N.766/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.767/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.768/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.769/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.770/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.771/2014 –Institui a Conferência Municipal de Educação, e dá outras providências.

DECRETO N.772/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.773/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.774/2014 –Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais nas datas que menciona, e dá outras providências correlatas.

DECRETO N.775/2014 –Dispõe sobre a regularização e emissão do Título de Arrendamento Perpétuo no Cemitério Recanto da Saudade.

DECRETO N.776/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.777/2014 –Decreta Feriado Municipal e Ponto Facultativo nos dias especificados no Calendário Municipal do ano de 2015.

DECRETO N.778/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.779/2014 –Revoga o Decreto nº 643 de 1º de abril de 2013 que regulamenta o artigo 65 da Lei Complementar nº 069/2012 e disciplina o procedimento de autorização para a colocação de mesas e cadeiras nas vias públicas em frente a estabelecimentos comerciais.

DECRETO N.780/2014 –Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público comum, a título precário e gratuito, e dá outras providências.

DECRETO N.781/2014 –Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.222/2014, de 09 de dezembro de 2014.

DECRETO N.782/2014 –Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2015 e dá providências correlatas.

DECRETO N.783/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.784/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.785/2014 –Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei Complementar nº 102/2014, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETO N.786/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.787/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO N.788/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente para redistribuir as dotações originais constantes do orçamento para o ano de 2014, de modo a adaptar os recursos orçamentários aos Departamentos Municipais criados e alterados pela Lei nº 2.223/2014, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, e dá outras providências.

DECRETO N.789/2014 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

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