Novidades

2017

Decreto 907/2017 – Dispõe sobre o atendimento ao público no Paço Municipal, e dá outras providências.

Decreto 908/2017 – Determina a suspensão do andamento de obras públicas licitadas por trinta dias, visando a averiguação de eventuais irregularidades e processos.

Decreto 909/2017 – Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde – COMUS, constituído através do Decreto nº 832 de 13 de outubro de 2015.

Decreto 910/2017 – Dispõe sobre as medidas de contenção de despesas para equilibrar as contas públicas na execução orçamentária de 2017.

Decreto 911/2017 – Decreta Feriado Municipal e Ponto Facultativo nos dias especificados no Calendário Municipal.

Decreto 912/2017 – Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Apuração e Gestão de Contratos Anteriores, autorização para a quebra de obrigação do cumprimento da Ordem Cronológica de Pagamentos para empenhos realizados e liquidados até 31 de dezembro de 2016, sendo priorizados os pagamentos dos empenhos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Decreto 913/2017 – Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM) e dá outras providências.

Decreto 914/2017 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, em razão de substituição por motivo de exoneração.

Decreto 915/2017 – Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2017 e dá providências correlatas.

Decreto 916/2017 – Dispõe sobre rotas de transporte por ônibus nos Bairros Rurais e Urbanos e transporte marítimo por barco nos Bairros Rurais, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino (Municipal e Estadual) do Município de Cananéia.

Decreto 917/2017 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 918/2017 – Prorroga o prazo disposto no artigo 1º do Decreto nº 908/2017 que determina a suspensão do andamento de obras públicas licitadas por trinta dias, visando a averiguação de eventuais irregularidades e Processos.

Decreto 919/2017 –Altera o inciso I, artigo 1º do Decreto nº 885/2016 que designa membros para comporem o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia.

Decreto 920/2017 –Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 921/2017 – Dispõe sobre a organização dos festejos do Carnaval 2017, das atribuições da Comissão Municipal de Eventos, e dá outras providências.

Decreto 922/2017 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 01/2016.

 

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