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2018

Lei nº 2.284/2018 –“Dá denominação de Rua da Mata a logradouro público deste Município da Estância de Cananéia e revoga a Lei nº 2.275/2017.”

Lei nº 2.285/2018 –“Dispõe sobre a criação do “Diploma Zumbi dos Palmares” de reconhecimento à cidadãos e/ou coletivos envolvidos com a pauta da igualdade racial, defesa de direitos individuais e coletivos afro-brasileiros, e o combate à discriminação, intolerância racial e religiosa, e dá outras
providências.”

Lei nº 2.286/2018 –“Dispõe sobre a fixação de data base para o reajuste dos subsídios e da remuneração dos membros do Poder Legislativo Municipal da Estância de Cananéia-SP.”

Lei nº 2.287/2018 –“Dá denominação de Viela Joaquim Silvério Gomes à logradouro público deste Município.”

Lei nº 2.288/2018 –Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 06/2017 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.

Lei nº 2.289/2018 –Dá denominação de Creche Eduarda Sensini de Almeida à Creche do bairro Acaraú, deste Município.

Lei nº 2.290/2018 –Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação ao Sr. Remo Paradisi.

Lei nº 2.291/2018 –Emenda nº 01/2018 à Lei Municipal nº 1.715/2005, que dispõe sobre a limpeza e asseio de terrenos urbanos, e dá outras providências.

Lei nº 2.292/2018 –Institui a obrigatoriedade da cobrança de seguro de Responsabilidade Civil nos contratos de obras e serviços de engenharia e dá outras garantias.

Lei nº 2.293/2018 – Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos estudantes carentes do Município de Cananéia, matriculados em Cursos Técnicos Regulares localizados no Vale do Ribeira, e dá outras providências.

Lei nº 2.294/2018 –Denomina nome de Rua Jorgina Pontes Rangel em nosso município e dá outras providências.

Lei nº 2.295/2018 – Denomina nome de Rua Osiris António Raymundo Trisuzzi (Babbo) em nosso município e dá outras providências.

Lei nº 2.296/2018 – Denomina nome de Avenida Francisco Egen Júnior em nosso município e dá outras providências.

Lei nº 2.297/2018 –Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Motociclista”, a ser realizado no dia 25 de maio, no âmbito do Município da Estância de Cananéia – Estado de São Paulo, e dá outras providências. 

Lei nº 2.298/2018 – Atribui denominação a Avenida Seis, passando a ser Avenida Silvestre Hipólito Pinto, no Bairro Acaraú.

Lei nº 2.299/2018 – Atribui denominação a Rua Seis, passando a ser Rua Ugo Luso de Almeida, no Bairro Nova Cananéia.

Lei nº 2.300/2018 – Dispõe sobre a contratação de mão de obra no município, nos contratos objeto de licitação ou de qualquer serviço público da administração.

Lei nº 2.301/2018 – Institui o Dia 02 de abril como Dia Municipal de Conscientização do Autismo.

Lei nº 2.302/2018 – Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões da Câmara dos Vereadores da Estância de Cananéia via rede social.

Lei nº 2.303/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil públicos municipais instalados no município de Cananéia.

Lei nº 2.304/2018 – Atribui denominação a Rua B, passando a ser Rua Obiles Florentino, na Vila São João Batista, no Bairro Carijó.

Lei nº 2.305/2018 – Atribui outra denominação a Rua Cataia, passando a ser Rua Samir Barbosa Barakat, no Bairro do Retiro das Caravelas.

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