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2019

Lei nº 2.313/2019 –  Institui o Diploma Professor Nota Dez no Município de Cananéia e dá outras providências.

Lei nº 2.314/2019 –  Institui o Programa de incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Cananéia.

Lei nº 2.315/2019 –  Institui o Programa Janeiro Branco no âmbito do Município de Cananéia e dá outras providências.

Lei nº 2.316/2019 – Institui o Programa Remédio em casa e dá outras providências.

Lei nº 2.317/2019 – Institui o dia do futebol amador no Município de Cananéia e dá outras providências.

Lei nº 2.318/2019 – Dispõe sobre a proibição de fornecimentos de canudos confeccionados em material plástico não biodegradável nos locais que especifica e dá outras providências.

Lei nº 2.319/2019 – Dispõe sobre pintura de denominação de vias públicas nos postes de energia elétrica no Município de Cananéia, Estado de São Paulo.

Lei nº 2.320/2019 – Institui o Programa Farmácia Solidária no Município da Estância de Cananéia e dá outras providências.

Lei nº 2.321/2019 – Fica instituída em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, a reservas de vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres.

Lei nº 2.322/2019 – Atribui denominação à Praça do São Paulo Bagre, passando a ser Praça João Veríssimo Barbosa, no Bairro do São Paulo Bagre.

Lei nº 2.323/2019 – Atribui denominação à Estrada do São Paulo Bagre, passando a ser denominada ESTRADA MILTON CESAR DE CAMPOS, no Bairro São Paulo Bagre.

Lei nº 2.324/2019 – Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei nº 2.325/2019 – Denomina “Daniela Cury Prey”, via pública que especifica.

Lei nº 2.326/2019 – Dispõe sobre a proibição de inauguração ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.

Lei nº 2.327/2019 – Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município da Estância de Cananéia – SP e dá outras providências.

Lei nº 2.328/2019 – Dispõe sobre o estágio de estudantes de nível superior na Prefeitura Municipal de Cananéia, à luz da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 e dá outras providências.

 

 

 

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