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2007

LEI Nº 1811 – “Proíbe a comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas ou copos de vidro, ou similar, fora do estabelecimento comercial, em eventos públicos, no Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências”
LEI Nº 1812 – “Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de
Crédito Especial”
LEI Nº 1813 – “Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de
Crédito Especial”
LEI Nº 1814 – “Proíbe o uso e a comercialização do produto composto de espuma expansível em aerossol (spray), e dá outras providências”
LEI Nº 1815 – “Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de
Crédito Especial”
LEI Nº 1816 – “Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de
Crédito Especial”
LEI Nº 1817 – “Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de
Crédito Especial”
LEI Nº 1818- “Dispõe sobre a criação de vagas que dispõe o Anexo I do Quadro de Pessoal Permanente –
Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 1602/2003”
LEI Nº 1819 – “Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de
Crédito Especial”
LEI Nº 1820 – Denomina “Rua Luiz Carlos Caetano de Aguiar”, Via Pública que especifica.
LEI Nº 1821 – “Institui na Câmara Municipal de Cananéia, o Projeto ‘Câmara Itinerante’ e dá outras
providências”
LEI Nº 1822 – “Altera a Lei nº 1.731/2005”
LEI Nº 1823 – Denomina “Viela Oscar Kliemke”, a Servidão Pública de Passagem que percorre da Rua
Francisco Chaves à área de Marinha, correndo pararelo à Rua Coronel Pedro Arbues.
LEI Nº 1824 – Denomina “Rua das Bromélias”, Via Pública que especifica.
LEI Nº 1825 – Denomina “Rua Cataia”, Via Pública que especifica.
LEI Nº 1826 – Denomina “Rua das Orquídeas”, Via Pública que especifica.
LEI Nº 1827 – Denomina “Rua Carqueja”, Via Pública que especifica.
LEI Nº 1828 – Denomina “Rua Beija-Flor”, Via Pública que especifica.
LEI Nº 1829 – Denomina “Rua do Mangue”, Via Pública que especifica.
LEI Nº 1830 – Denomina “Rua dos Coqueiros”, Via Pública que especifica.
LEI Nº 1831 – Denomina “Rua Embaúba”, Via Pública que especifica.
LEI Nº 1832 – Denomina “Rua Atobá”, Via Pública que especifica.
LEI Nº 1833 – Denomina “Rua Bem-Te-Vi”, Via Pública que especifica.
LEI Nº 1834 – Denomina “Rua Chapéu-de-Sol”, Via Pública que especifica.
LEI Nº 1835 – “Autoriza o Executivo a criar o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DEMUTRAN), acrescentandose ao Capítulo V – Da Estrutura Básica da Administração Municipal, da Lei nº 1601/2003 o referido departamento, e dá outras providências”
LEI Nº 1836- “Dispõe sobre o reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras Providências”
LEI Nº 1837 – “Revoga a Lei nº 282/77, de 21 de outubro de 1977, que institui pensão vitalícia às viúvas de ex-prefeitos”
LEI Nº 1838 – “Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara
Municipal da Estância de Cananéia, e dá outras providências”
LEI Nº 1839 – “Cria o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências correlatas”
LEI Nº 1840 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1841 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1842 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1843 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1844 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1845 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1846 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1847 – “Dispõe sobre a criação de vagas que dispõe o Anexo II – Parte Permanente – Cargos de Provimento em Comissão, constante da Lei nº 1602/2003, de 23 de julho de 2003”
LEI Nº 1848 – “Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial”
LEI Nº 1849 – “Dispõe sobre a Estratégia de Saúde da Família, estabelece o Quadro de Servidores, e dá outras
providências”
LEI Nº 1850 – “Dispõe sobre a criação do cargo de ‘Técnico de Enfermagem’ no Quadro de servidores públicos
municipais da Prefeitura Municipal, de provimento efetivo, constante do Anexo I da Lei nº 1602/2003, de 23
de julho de 2003”
LEI Nº 1851 – “Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, no Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências”
LEI Nº 1852 – “Dispõe sobre a instituição, objetivos, competências e constituição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências”
LEI Nº 1853 – “Fixa a remuneração aos conselheiros tutelares, e dá outras providências”
LEI Nº 1854 – “Dispõe sobre a substituição do Anexo V – Escala de Vencimentos, da Lei Municipal nº 1602/2003, de
23 de julho de 2003 e alterações posteriores”
LEI Nº 1855 – “Dispõe sobre a criação do cargo de ‘Coordenador de Almoxarifado’ no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal, com função gratificada, constante do Anexo IV – Funções Gratificadas, da Lei nº 1602/2003, de 23 de julho de 2003”
LEI Nº 1856 – “Dispõe sobre a criação de vagas que dispõe o Anexo I – Parte Permanente – Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 1602/2003, de 23 de julho de 2003”
LEI Nº 1857 – “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento, objetivando a urbanização e revitalização da Avenida Independência, com recursos provenientes do DADE”
LEI Nº 1858 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1859 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1860 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1861 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1862 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1863 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1864 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1865 – “Dispõe sobre a criação de feriado municipal do Dia da Consciência Negra”
LEI Nº 1866 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1867 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1868 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1869 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1870 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”
LEI Nº 1871
LEI Nº 1872
LEI Nº 1873
LEI Nº 1874
LEI Nº 1875
LEI Nº 1876
LEI Nº 1877
LEI Nº 1878
LEI Nº 1879
LEI Nº 1880
LEI Nº 1881
LEI Nº 1882
LEI Nº 1883
LEI Nº 1884
LEI Nº 1885
LEI Nº 1886
LEI Nº 1887
LEI Nº 1888
LEI Nº 1889
LEI Nº 1890
LEI Nº 1891
LEI Nº 1892 – “Dispõe sobre as Diretrizes que devem ser seguidas na elaboração dos Orçamentos do exercício financeiro de 2008, do Município da Estância de Cananéia”
LEI nº 1893 – “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância de Cananéia para o exercício de 2008”
LEI Nº 1894
LEI Nº 1895
LEI Nº 1896
LEI Nº 1897
LEI Nº 1898
LEI Nº 1899
LEI Nº 1900
LEI Nº 1901
LEI Nº 1902
LEI Nº 1903

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