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2009

LEI Nº 2010 – “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010”

LEI Nº 2009 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências”

LEI Nº 2008 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, e dá outras providências”

LEI Nº 2007 – “Dispõe sobre a proibição da utilização do espaço público – Píer Municipal para a atividade de pesca amadora ou profissional, e ainda, de mergulho e saltos, e dá outras providências”

LEI Nº 2006 – “Fixa a remuneração aos conselheiros tutelares, e dá outras providências”

LEI Nº 2005 – “Ratifica a transformação do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira, para Associação Pública de Direito Público de Natureza Autárquica, e dá outras providências”

LEI Nº 2004 – “Define débitos como de pequeno valor para pagamento de sentenças judiciais”

LEI Nº 2003 – “Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como `organizações sociais´ e dá outras providências”

LEI Nº 2002 – “Dispõe sobre a criação de vagas e de cargos que especifica, a que se refere o Anexo I – Parte Permanente – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei nº 1.602/03, de 23 de julho de 2003 e alterações posteriores”

LEI Nº 2001 – “Dá nova redação aos artigos 4º, 5º, 7º e 8º da Lei nº 1.852/07 de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a instituição, objetivos, competências e constituição do Conselho Municipal de Saúde – CMS”

LEI Nº 2000 – “Dispõe sobre a extinção de vagas e de cargos que especifica, a que se refere o Anexo II – Quadro de Pessoal – Parte Permanente – Cargos de Provimento em Comissão, da Lei nº 1.602 de 23 de julho de 2003 e alterações posteriores”

LEI Nº 1999 – “Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos que especifica, a que se refere o Anexo I – Parte Permanente – Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 1.602/03, de 23 de julho de 2003”

LEI Nº 1998 – “Nos termos da Seção I – artigo 192 e seguintes da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal nº667/89, fica declarada de Utilidade Pública, a Colônia de Pescadores Z 9 – Apolinário de Araújo, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº46.217.204/0001-80, e dá outras providências”

LEI Nº 1997 – “Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da Lei nº 1.524/02 de 08 de abril de 2002, que autoriza o FUSSEC a celebrar convênio com o FUSSESP”

LEI Nº 1996 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP, e dá outras providências”

LEI Nº 1995 – “Autoriza a concessão à entidade pública e/ou particular de ensino o uso de bem público destinado à implantação de cursos técnicos, e dá outras providências”

LEI Nº 1994 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”

LEI Nº 1993 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”

LEI Nº 1992 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”

LEI Nº 1991 – Denomina “Rua Gaivota”, Via Pública que especifica.

LEI Nº 1990 – “Altera o vencimento do emprego de Agente Comunitário de Saúde da Família, constante do quadro de pessoal especial, objeto do artigo 2º da Lei nº 1.849/07, de 22 de junho de 2007”

LEI Nº 1989 – “Revoga a norma legal municipal nº 1.483/00, regulamentando, ainda, o serviço de automóveis de aluguel – táxi no Município de Cananéia, e dá outras providências”

LEI Nº 1988 – “Dispõe sobre doação de 02 (duas) áreas de terreno à Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério do Belém, campo de Registro/SP, e dá outras providências”

LEI Nº 1987 – “Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Administrativo do Cadastro Tributário, constante do Anexo II – Quadro de Pessoal – Parte Permanente – Cargos de Provimento em Comissão, da Lei nº 1.602 de 23 de julho de 2003, alterada pela Lei nº 1.689 de 15 de março de 2005”

LEI Nº 1986 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a  sua alienação”

LEI Nº 1985 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”

LEI Nº 1984 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”

LEI Nº 1983 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”

LEI Nº 1982 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”

LEI Nº 1981 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”

LEI Nº 1980 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”

LEI Nº 1979 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”

LEI Nº 1978 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”

LEI Nº 1977 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”

LEI Nº 1976 – “Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação”

LEI Nº 1975 – “Desmembra a Diretoria de Esportes, Turismo e Lazer, cria cargo ad nutum, altera a Lei Municipal nº 1.601/2003, e dá outras providências”

LEI Nº 1974 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para os fins que especifica”

LEI Nº 1973 – “Ratifica o Convênio de Cooperação nº 248/08, celebrado em 02 de julho de 2008 com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia e o Município da Estância de Cananéia”

LEI Nº 1972 – Denomina “Travessa dos Passos”, via pública que especifica.

LEI Nº 1971 – “Revoga as Leis Municipais nºs 1.719/05 e 1.720/05, dispondo, ainda, sobre a proibição de nomeação de cônjuge, companheiro, companheira, de adotados, de parentes em linha reta, colateral ou afim, até terceiro grau, do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências”

LEI Nº 1970 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.”

LEI Nº 1969 – “Altera o valor das referências salariais nº 1 e 2, constantes do Anexo V – Escala de Vencimentos, da Lei nº 1.602/03, de 23 de julho de 2003 e alterações posteriores”

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