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2011

Lei N. 2133

Dispõe sobre a isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a entidade religiosa de qualquer culto, seus acessórios e/ou anexos, e dá outras providências.

Lei N. 2132

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº1.466/2000, de 27 de novembro de 2000, que dispõe sobre lançamento, revisão e parcelamento de dívidas de impostos.

Lei N. 2131

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.

Lei N. 2130

Dispõe sobre a criação de cargo que especifica, a que se refere o Anexo II – Parte Permanente – Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 2.093/11, de 1º de setembro de 2011.

Lei N. 2129

Regulamenta as atividades com fins comerciais de Turismo, Lazer e Esporte Náutico no Município de Cananéia.

Lei N. 2128

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal da Estância de Cananéia, e dá outras providências.

Lei N. 2127

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC da Estância de Cananéia, e dá outras providências.

Lei N. 2126

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Orientador Social, a que se refere o Anexo II – Parte Permanente – Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 2.093/11, de 1º de setembro de 2011.

Lei N. 2125

Delimita oficialmente a Rua Francisco Chaves, denominada pela Lei nº 255/57, de 28 de dezembro de 1957, que dispõe sobre a modificação de alguns nomes de ruas da cidade.

Lei N. 2124

Altera o vencimento do emprego de Agente Comunitário de Saúde da Família, constante do quadro de pessoal especial, objeto do artigo 2º da Lei nº 1.849/07, de 22 de junho de 2007.

Lei N. 2123

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação.

Lei N. 2122

Dispõe sobre a atividade do Monitor Ambiental no Município de Cananéia, e dá outras providências.

Lei N. 2121

Dispõe sobre a criação de cargo que especifica, a que se refere o Anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, constante da Lei nº 2.102/11, de 14
de outubro de 2011.

Lei N. 2120

Dispõe sobre a criação de cargo que especifica, a que se refere o Anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, constante da Lei nº 2.102/11, de 14 de outubro de 2011.

Lei N. 2119

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Lei N. 2118

Dispõe sobre o uso de embalagens plásticas oxibiodegradaveis – OBPs e/ou biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias, a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais localizados no âmbito do Município de Cananeia.

Lei N. 2117

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências correlatas.

Lei N. 2116

Revoga a Lei nº 1.960/08, de 05 de dezembro de 2008, que homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação.

Lei N. 2115

Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação.

Lei N. 2114

Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação.

Lei N. 2113

Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação.

Lei N. 2112

Altera dispositivos da Lei nº 2.102/11, de 14 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia.

Lei N. 2111

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância de Cananéia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.

Lei N. 2110

Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Lei N. 2109

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável da Estância de Cananéia, e dá outras providências.

Lei N. 2108

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.

Lei N. 2107

Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 1.905/2008, de 07 de março de 2008, concernente à composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS.

Lei N. 2106

Dispõe sobre a criação de cargo que especifica, a que se refere o Anexo II – Parte Permanente – Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 2.093/11, de 1º de setembro de 2011.

Lei N. 2105

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Inspetor de Alunos, a que se refere o Anexo II – Parte Permanente – Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 2.093/11, de 1º de setembro de 2011.

Lei N. 2104

Estimativa a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância de Cananéia para o exercício de 2012.

Lei N. 2103

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias que devem ser seguidas na elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 do Município da Estância de Cananéia.

Lei N. 2102

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia e dá outras providências.

Lei N. 2101

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, e dá outras providências.

Lei N. 2100

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.

Lei N. 2099

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.

Lei N. 2098

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.

Lei N. 2097

Redenomina a “Avenida Cinco”, via pública que especifica, e dá outras providências.

Lei N. 2096

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Cananéia, dispõe sobre suas ações, e dá outras providências.

Lei N. 2095

Disciplina o funcionamento e uso do Mercado Municipal, cria Comissão Administrativa, e dá outras providências.

Lei N. 2094

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 486/83, de 09 de setembro de 1983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social e Solidariedade, concernente à composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade.

Lei N. 2093

Dispõe sobre alteração na estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, nas tabelas de vencimento, cria o Programa de Qualificação Profissional dos servidores e dá outras providências.

Lei N. 2092

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as entidades SENAI, SENAC e SESI, visando à conservação, restauração e preservação, bem como a capacitação profissional, através da execução do “Projeto Oficina Escola”, e dá outras providências.

Lei N. 2091

Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação.

Lei N. 2090

Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação.

Lei N. 2089

Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.030 de 27 de setembro de 2010, que sobre doação de área de terreno à Fazenda Pública do Estado de São Paulo direcionada à Secretaria de Segurança Pública para a instalação de unidade da Polícia Militar Ambiental.

Lei N. 2088

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Lei N. 2087

Dá nova redação ao art. 4º, § 2º da Lei nº 1.286/99, de 29 de junho de 1999, que institui Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais.

Lei N. 2086

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1.709/05, de 19 de setembro de 2005, concernente à composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Cananéia.

Lei N. 2085

Dispõe sobre o reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais que habitam o Município da Estância Balneária de Cananéia, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei N. 2084

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o pagamento em parcelas mensais e consecutivas de terrenos dos Cemitérios Municipais, e dá outras providências.

Lei N. 2083

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Recreacionista, a que se refere o Anexo I – Parte Permanente – Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 1.602/03, de 23 de julho de 2003.

Lei N. 2082

Autoriza a abertura do comércio facultativamente aos domingos e feriados, e dá outras providências.

Lei N. 2081

Altera o inciso I do artigo 2º, suprime o Parágrafo único e inclui os §§ 1º e 2º no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.593/03, de 06 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Cananéia e adota providências correlatas, e dá outras providências.

Lei N. 2080

Dispõe sobre concessão de Cartão Magnético Personalizado (Cartão Alimentação), ao servidor público municipal.

Lei N. 2079

Disciplina o passeio com cães e gatos em via pública, guarda de cães e gatos, vacinação, controle reprodutivo e educação para a propriedade do responsável, e dá outras providências.

Lei N. 2078

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Lei N. 2077

Dispõe sobre o fornecimento de Cesta de produtos alimentícios básicos aos seus Servidores Públicos Municipais ativos, e dá outras providências.

Lei N. 2076

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.

Lei N. 2075

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil em suas Piores Formas, e dá outras providências.

Lei N. 2074

Dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal de Cananéia, e dá outras providências.

Lei N. 2073

Dá nova redação aos incisos IX e X do art. 11 da Lei nº 1.905 de 07 de março de 2008, alterada pela Lei nº 2.053 de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS.

Lei N. 2072

Altera o vencimento do emprego de Agente Comunitário de Saúde da Família, constante do quadro de pessoal especial, objeto do artigo 2º da Lei nº 1.849/07, de 22 de junho de 2007.

Lei N. 2071

Altera dispositivos da Lei nº 1.602/03, de 23 de julho de 2003, concernente ao número de vagas para os cargos de Orientador Social, Assistente Social e Psicólogo e à criação de Função Gratificada, a que se refere, respectivamente, o Anexo I – Cargos de Provimento Efetivo e Anexo IV – Funções Gratificadas.

Lei N. 2070

Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências.

Lei N. 2069

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.

Lei N. 2068

Dispõe sobre a criação da Diretoria de Compras e Licitações, acrescentando-se ao Capítulo V – Da Estrutura Básica da Administração Municipal, da Lei nº 1601/03 o referido departamento, e dá outras providências.

Lei N. 2067

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.

Lei N. 2066

Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.

Lei N. 2065 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

Lei N. 2064 – Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Gestor Municipal de Convênios, a que se refere o Anexo I – Parte Permanente – Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 1.602/03, de 23 de julho de 2003.

Lei N. 2063 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.016/10, de 26 de maio de 2010, que autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno, e dá outras providências.

Lei N. 2062 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.

Lei N. 2061 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.

Lei N. 2060 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.

Lei N. 2059 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.

Lei N. 2058 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.

Lei N. 2057 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional.

Lei N. 2056 – Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.

Lei N. 2055 – Fixa a remuneração aos conselheiros tutelares, e dá outras providências.

Lei N. 2054 – Denomina oficialmente como “Estrada Municipal do Ariri” (CNN-169), a via pública que especifica.

Lei N. 2053 – Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 1.905/2008, de 07 de março de 2008, concernente à composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS.

Lei N. 2039 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011.

Lei N. 2038 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.

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