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2015

Lei N.2227 Altera o valor das referências salariais constantes do Anexo I – Escala de Vencimentos, da Lei nº 2.093/11, de 1º de setembro de 2011 e alterações posteriores.

Lei N.2228 Altera o valor das referências salariais constantes do art. 2º da Lei nº 1.849 de 22 de junho de 2.007 e alterações posteriores, e dá outras providências

Lei N.2229 Altera o valor das referências salariais constantes do Anexo VII – Cargos de Provimento em Comissão – Tabela de Vencimentos, da Lei nº 2.223/14, de 29 de dezembro de 2014.

Lei N.2230 Fixa a remuneração aos conselheiros tutelares, e dá outras providências.

Lei N.2231 Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de direito real de uso, de área municipal localizada na Rua Francisco de Assis Paiva, no Loteamento Retiro das Caravelas, Bairro Centro, neste Município, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

Lei N.2232 Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de direito real de uso, de área municipal localizada na Praça Bacharel Cosme Fernandes, s/nº, Centro, neste município, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

Lei N.2233 Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação.

Lei N.2234 Dispõe sobre a criação de cargos e vagas que especifica, a que se refere o Anexo II – Parte Permanente – Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 2.093/11, de 1º de setembro de 2011.

Lei N.2235 Dispõe sobre a alteração na quantidade de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Família, constante da Lei nº 1.849 de 22 de junho de 2.007.

Lei N.2236 Institui a Nota Fiscal Eletrônica no Município de Cananéia/SP.

Lei N.2237 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, e dá outras providências.

Lei N.2238 Dispõe sobre horário especial para o servidor estudante, e dá outras providências.

Lei N.2239 Institui no Município da Estância de Cananéia/SP, a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”.

Lei N.2240. Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1.709/05, de 19 de setembro de 2005, concernente à composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Cananéia.

Lei N.2241. Emenda modificativa ao artigo 1º da Lei do Município de Cananéia, que institui a “Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico”

Lei N.2242. Dispõe sobre os critérios para Concessão de Benefícios Eventuais de Auxílio Natalidade, Funeral, situações de Calamidade Pública e Situações de Vulnerabilidade Temporária no âmbito Municipal da Política Pública de Assistência Social do Município de Cananéia/SP.

Lei N.2243. Dispõe sobre a exploração da atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis caracterizados e conhecidos por “Trenzinhos da Alegria” no Município de Cananéia.

Lei N.2244. Aprova o Plano Municipal de Educação de Cananéia para o decênio 2015-2025, e dá outras providências.

Lei N.2245. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.

Lei N.2246. Institui no Município da Estância de Cananéia/SP, “Os Jogos Escolares Municipais.”

Lei N.2247. Altera o artigo 1º da Lei nº 2.159/2012 que dispõe sobre a entrada e permanência temporária de ônibus de turismo e outros veículos no Município de Cananéia.

Lei N.2248. Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências.

Lei N.2249. Dispõe sobre doação de área de terreno à Câmara Municipal da Estância de Cananéia destinada a construção da Sede Administrativa do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

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