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2017

Lei nº 2.265/2017 – Altera o valor das referências salariais 1, 2 e 3, constantes do Anexo I – Escala de Vencimentos, da Lei nº 2.093, de 01 de setembro de 2011, e alterações posteriores.

Lei nº 2.266/2017 – Altera o vencimento do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário de Saúde da Família, constante do quadro de pessoal, objeto do artigo 2º da Lei nº 1.849/07, de 22 de junho de 2007.

Lei nº 2.267/2017 – Altera o valor de referências salariais constantes do Anexo I – Escala de Vencimentos, da Lei nº 2.093, de 1º de setembro de 2011, e alterações posteriores.

Lei nº 2.268/2017 – Altera o valor das referências salariais constantes do art. 2º da Lei nº 1.849 de 22 de junho de 2.007 e alterações posteriores, e dá outras providências.

Lei nº 2.269/2017 –  Dispõe sobre o SUAS CANANÉIA (Sistema Único de Assistência Social do Município de Cananéia), e dá outras providências.

Lei nº 2.270/2017 –  Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, e dá outras providências.

Lei nº 2.271/2017 –  Dispõe sobre a criação de vagas e extinção de cargo que especifica, a que se refere o Anexo II – Parte Permanente – Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 2.093/11, de 1º de setembro de 2011.

Lei nº 2.272/2017 -Institui o Sistema Municipal de Ensino de Cananéia, e dá outras providências. 

Lei nº 2.273/2017 -Dispõe sobre a instituição da campanha Setembro Verde no Município de Cananéia
e dá outras providências
.

Lei nº 2.274/2017 -Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Jongo, e determina outras providências. 

Lei nº 2.275/2017 -Dispõe sobre a denominação de Rua da Mata à logradouro público deste Município da Estância de Cananéia.

Lei nº 2.276/2017 – Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação.

Lei nº 2.277/2017  – Denomina “Dr. Marcondes Andrade Pereira”, o prédio público que especifica.

Lei nº 2.278/2017  – Cria o Programa Frente de Trabalho contra o Desemprego, e dá outras providências.

Lei nº 2.279/2017  – Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 04/2017 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.

Lei nº 2.280/2017  – Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 05/2017 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.

Lei nº 2.281/2017 – “Dá denominação de Rua “Nelson de Moraes Proença”, à logradouro público deste Município da Estância de Cananéia”.

Lei nº 2.282/2017 – “Dá denominação de Praça “Laurival de Almeida”, à logradouro público deste Município da Estância de Cananéia”.

Lei nº 2.283/2017 – Prorroga o prazo disposto no artigo 3º da Lei nº 2.249/2015 que dispõe sobre doação de área de terreno à Câmara Municipal da Estância de Cananéia destinada a construção da Sede Administrativa do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

 

 

Lei Complementar nº 127/2017 – Dispõe sobre adequação dos valores das referências da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 059/2010 ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 128/2017 -Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos servidores do Quadro do Magistério de que trata a Lei Complementar nº 059, de 09 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 129/2017 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 016 de 29 de dezembro de 2000 que altera o Código Tributário do Município da Estância de Cananéia e dá outras providências.

Lei Complementar nº 130/2017 -Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei Complementar nº 126 de 27 de dezembro de 2016, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017. 

Lei Complementar nº 131/2017 – Dispõe sobre o reajuste anual sobre os vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.

Lei Complementar nº 132/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cananéia para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 133/2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 134/2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estancia de Cananéia para o exercício de 2018.

Lei Complementar nº 135/2017 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

 

 

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