2014

Leis Complementares de 2014
Lei complementar N. 090 – Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 59, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as adequações do Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei complementar N. 091 – Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Lei complementar N. 092 – Dispõe sobre aumento salarial aos funcionários e servidores da Câmara Municipal da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei complementar N. 093 – Dispõe sobre anistia de juros e multas na proporção que especifica, conforme art. 64 a 66 da Lei Complementar nº 016/2000 (Código Tributário Municipal).
Lei complementar N. 094 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Lei complementar N. 095 – Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei complementar N. 096 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Lei complementar N. 097 – Dispõe sobre o reajuste anual sobre os vencimentos e vantagens dos servidores.
Lei complementar N. 098 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei complementar N. 099 – Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei complementar N. 100 – Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei Complementar nº 089 de 20 de dezembro de 2013, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014.
Lei complementar N. 101 – Concede abono salarial aos servidores públicos municipais.
Lei complementar N. 102 – Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei complementar N. 103 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Lei complementar N. 104 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2015.

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