2015

Leis Complementares de 2015
Lei complementar N. 105 – Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos servidores do Quadro do Magistério de que trata a Lei Complementar nº 059, de 09 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Lei complementar N. 106 – Revoga a Lei Complementar nº 060/11 de 28 de março de 2011, e alterações posteriores que concede abono salarial mensal aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal constante da Lei nº 1.849 de 22 de junho de 2007.
Lei complementar N. 107 – Suprime o artigo 2º da Lei Municipal nº 092/2014, que dispõe sobre o aumento salarial aos funcionários e servidores da Câmara Municipal da Estância de Cananéia e dá outras providências.
Lei complementar N. 108 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei complementar N. 109 – Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei complementar N. 110 – Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei complementar N. 111 – Dispõe sobre a criação e concessão do Auxilio alimentação aos servidores do Legislativo e dá outras providências.
Lei complementar N. 112 – Cria cargo que especifica na Secretaria da Câmara Municipal de Cananéia e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 10/99 de 30 de agosto de 1.999, e dá outras providencias.
Lei complementar N. 113 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei complementar N. 114 – Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei Complementar nº 104 de 30 de dezembro de 2014, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015.
Lei complementar N. 115 – Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar nº 064/2011 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município da Estância de Cananéia/SP.
Lei complementar N. 116 – Dispõe sobre a concessão de gratificação por acumulo do Cargo de Tesoureiro, conforme especifica e dá outras providências.
Lei complementar N.117 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Lei complementar N.118 – Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2016.

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