Novidades

2016

Leis Complementares de 2016
Lei complementar N. 119 – Dá nova redação aos artigos 102, 112 e 206 e acrescenta dispositivo ao artigo 103 da Lei Complementar nº 069/2012 que institui o Código de Posturas do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.

Lei complementar N. 120 – Dispõe sobre adequação dos valores das referências da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 059/2010 ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.

Lei complementar N. 121 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei complementar N. 122 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Lei complementar N. 123 – Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial

Lei complementar N. 124 – Atribui bonificação pela participação em licitações e pregões e aos membros e/ou integrantes da equipe de apoio e dá outras providências.

Lei complementar N. 125 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Lei complementar N. 126 – Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2017.

Scroll To Top