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2016

Lei N.2250. Nos termos dos artigos 20, incisos IV e VI da Constituição Federal (Bens da União), e ainda, artigo 22, inciso I da Constituição Federal – Competência Privativa da União, revogam-se os artigos 15, 16, 17, 18 e 19, acrescentando-se no artigo 3º o parágrafo 6º e no artigo 4º o inciso VII, da Lei Municipal nº 2.129/2011 e dá outras providências.

Lei N.2251. Dispõe sobre a criação de vagas que especifica, a que se refere o Anexo II – Parte Permanente – Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 2.093/11, de 1º de setembro de 2011.

Lei N.2252. Dispõe sobre a denominação de Rua Edgar Jaci Teixeira o logradouro público deste Município da Estância de Cananéia.

Lei N.2253. Dispõe sobre a denominação de Rua Oscar Takeo Takaki o logradouro público deste Município da Estância de Cananéia.

Lei N.2254.  Altera o valor das referências salariais 1 e 2, constantes do Anexo I – Escala de Vencimentos, da Lei nº 2.093, de 01 de setembro de 2011, e alterações posteriores.

Lei N.2255. Altera o vencimento do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário de Saúde da Família, constante do quadro de pessoal, objeto do artigo 2º da Lei nº 1.849/07, de 22 de junho de 2007.

Lei N.2256. Institui no Município da Estância de Cananéia/SP, o Dia da Comunidade Adventista e dá outras providências.

Lei N.2257. Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.080/2011, que dispõe sobre a concessão de Cartão Magnético Personalizado (Cartão Alimentação), ao servidor público municipal.

Lei N.2258. Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE, e dá outras providências.

Lei N.2259. Dispõe sobre a criação de vagas que especifica, a que se refere o Anexo II – Parte Permanente – Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 2.093/11, de 1º de setembro de 2011.

Lei N.2260. Revoga a Lei nº 858/94, de 06 de setembro de 1994, que dispõe sobre cessão de uso de área de terreno e dá outras providências.

Lei N.2261. Declara nos termos da Seção I – Artigo 192 e seguintes da Lei Orgânica do Município, c.c. a Lei Municipal nº 667/89 ser de Utilidade Pública, a Associação dos Vendedores Ambulantes e Microempreendedores Individuais de Cananéia – AVAMEC, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.946.946/0001-50, e dá outras providências.

Lei N.2262. Atribui denominação a Rua Projetada 12, passando a ser Rua Ancião Antônio Carlos de Almeida, no Bairro Nova Cananéia.

Lei N.2263. Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação.

Lei N.2264.Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da Prefeitura do Município de Cananéia/SP, e dá outras providências.

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