Comunicado Importante:

Revogado o Decreto sobre permissão remunerada de uso para comercialização de produtos por ocasião da Festa comemorativa do 491º Aniversário do Município de Cananéia.

 

Diante da determinação do Sr. Prefeito em exercício, Luiz Antonio Cordeiro, fica Revogado o Decreto nº 1.379, de 21 de julho de 2022 que dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da Festa comemorativa do 491º Aniversário do Município de Cananéia.

 

Àqueles que realizaram inscrição e pagamento para contratação de espaço, conforme disposto no artigo 4º do Decreto nº 1.379/2022, deverão solicitar a devolução do valor pago através de requerimento, conforme o Anexo I deste Decreto, devidamente assinado e digitalizado, endereçado ao e-mail [email protected] ou pessoalmente no Departamento Municipal de Turismo e Lazer, situado na Avenida Pinta nº 759, sala 05, piso superior, bairro Retiro das Caravelas, Cananéia-SP.

 

 

Link do Decreto: