Cananéia promove consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo
No próximo dia 06 de junho, a Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, junto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Departamento Municipal de Cultura de Cananéia realizarão uma consulta pública para esclarecer detalhes da lei e ouvir a população, a fim de determinar a forma como os recursos destinados ao município serão aplicados de acordo com a Lei Paulo Gustavo.
A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, que impactou de forma trágica este segmento em nosso país.
A legislação prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal. É o maior investimento descentralizado na área cultural brasileira até agora.
Um dos objetivos mais importantes da Lei Paulo Gustavo é garantir formas de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural do país.
Cananéia irá receber o valor de R$ 126.752,72, dos quais R$ 90.209,91 deverão ser utilizados para projetos e ações ligadas ao setor audiovisual e R$ 36.542,81 para outras linguagens artísticas.
Todos os artistas dos diferentes setores culturais, como: Música, Artesanato, Artes Visuais, Cultura Negra, Cultura Caiçara, Cultura Indígena, Literatura, Audiovisual, Teatro, Artes Circenses, entre outros, estão convidados a participar.
A reunião acontecerá às 18h na sala de reuniões do Departamento Municipal de Cultura, localizado na Rua Tristão Lobo, nº 78, Centro Histórico, atrás do Museu Municipal.
Data: 06 de junho de 2023
Horário: 18h
Local: Sala de reuniões do Departamento Municipal de Cultura
Endereço: Rua Tristão Lobo, nº 78, Centro Histórico, Cananéia, SP
Informações pelo telefone e WhatsApp: (13) 3851-1930