Decreto 1117.2020 - Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM)

Decreto 1118.2020 - Dispõe sobre medidas administrativas de suspensão da desocupação do imóvel situado na Avenida Independência nº 786

Decreto 1119.2020 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

Decreto 1120.2020 - Feriado Municipal e Ponto Facultativo nos dias especificados no Calendário Municipal do ano de 2020

Decreto 1121.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1122.2020 - Substitui membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, constituído através do Decreto nº 1.119/2020, de 13 de janeiro de 2020.

Decreto 1123.2020- Dispõe sobre os critérios para a liberação de Auxílio Financeiro aos Blocos Carnavalescos para os festejos de Carnaval, e dá outras providências.

Decreto 1124.2020 - Dispõe sobre a jornada de trabalho e o registro e controle da frequência dos Assessores do Município de Cananeia.

Decreto 1125.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1126.2020 - Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC do Município de Cananéia, e dá outras providências.

Decreto 1127.2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1128.2020 - Dispõe sobre reajuste de valor no Cartão Magnético Personalizado (Cartão Alimentação).

Decreto 1129.2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 01/2019.

Decreto 1130.2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 02/2019.

Decreto 1131.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1132.2020 -  Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 02/2019.

Decreto 1133.2020 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 155 de 13 de março de 2020.

Decreto 1134.2020 -  Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 156 de 13 de março de 2020.

Decreto 1135.2020 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município da Estância de Cananéia, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo CONVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.

Decreto 1136.2020 -  Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal no 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.

Decreto 1137.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1138.2020 -  Altera dispositivo do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.

Decreto 1139.2020 - Altera dispositivo do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.

Decreto 1140_2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.

Decreto 1141.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1142.2020 -  Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU e taxas, em razão da situação de emergência e em consequência da grave situação econômico-financeira que se instalou em decorrência da pandemia do COVID-19.

Decreto 1143.2020 -  Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.

Decreto 1144.2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública em todo território do Município da Estância de Cananéia, como medida de enfrentamento da Pandemia Decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.