2016


→ Concurso Escolar – Conhecendo Direitos e Deveres


→ Edital de Assembléia CMDCA – 2016


→ Campanha – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes


→ Edital de Resultado das Eleições da Sociedade Civil


→ Composição 2016-2019 (Decreto nº 869/2016)


2015


→ Resolução 01/2015 – Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar


→ Edital de Inscrições – Eleições para o Conselho Tutelar 2015


→ Errata de Edital


→ Edital retificado


→ Rerratificação de Edital


→ Relação de candidatos inscritos


→ Edital de relação preliminar dos candidatos habilitados, após análise dos documentos


→ Edital de análise do recurso interposto ao edital de relação preliminar dos candidatos habilitados


→ Edital de relação definitiva dos candidatos considerados habilitados


→ Retificação do Edital de relação definitiva dos candidatos considerados habilitados


→ Edital de resultado preliminar do pleito logo após o encerramento da apuração para eleição do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente


→ Edital de proclamação do resultado final da eleição do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente


→ Resolução 02/2015 – Plano Decenal de Atendimento socioeducativo com Adolescente e Jovens com medidas no Município.


2014


→ Edital 01/2014  Candidatos convocados a concorrer em Assembleia para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.


 


2013


→ Resolução 02/2013  Cadastramento das Entidades não-governamentais de atendimento.


2012


→ Folder – “Vamos acabar com o Trabalho Infantil”


→ Seminário “Vamos Acabar com o Trabalho Infantil. Em defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social”


→ I Encontro Regional sobre Adoção do Vale do Ribeira


→ Calendário de Reuniões


→ ECA – Estatuto da Criança e Adolescente


→ ECA – Estatuto da Criança e Adolescente (em Quadrinhos – para as crianças)


 


2011


→ EDITAL 01/2011 – ELEIÇÕES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


 


Leis e Decretos de interesse do CMDCA


→ DECRETO nº 739/2014 – Altera o Regimento Interno do CMDCA.


→ DECRETO nº 722/2014 – Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.


→ DECRETO N.705/2014 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.


→ DECRETO N.628/2013 – Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído pelo Decreto nº 547/11, de 08 de dezembro de 2011.


 DECRETO N.567/2012 –Substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído pelo Decreto nº 547/11, de 08 de dezembro de 2011.


→ DECRETO N.568/2012 – Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído pelo Decreto nº 547/11, de 08 de dezembro de 2011.


→ DECRETO N.547/2011 – Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.


→ LEI 2.162/2012 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.


→ LEI 2.189/2013 – Suprime os incisos II, IV e V do art. 28 e inciso VI do art. 52 e dá nova redação ao art. 38, concernentes à Lei Municipal nº 2.162/2012 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.