EDITAL DE RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CANANÉIA ANO 2024/2027
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cananéia) divulga a relação dos candidatos inscritos para processo eleitoral do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cananéia, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal n°. 2.162/2012 Lei 2.189/2013 e Resolução nº. 01/2019
DA IMPUGNAÇÃO ÀS CANDIDATURAS
Qualquer cidadão poderá requerer a impugnação de candidato, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação da relação dos candidatos inscritos, em petição devidamente fundamentada e protocolada na Rua Dr. Paulo de Almeida Gomes, nº 106 - Centro - Cananéia, no Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, das 14h às 17h horas.